A carregar megáfrica

Informação legal

Termos e condições.

As regras de encomenda, pagamento, entrega e devolução na megáfrica, escritas para serem lidas sem juridiquês.

Documento Atualizado em 21 de outubro de 2026 Aplica-se a encomendas em Angola

Ao encomendar na megáfrica, o cliente aceita as condições desta página. Recomendamos a leitura antes de confirmar a encomenda.

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização do sítio megafrica.ao e a compra de produtos e serviços da megáfrica, nomeadamente cabazes, brinquedos, mobiliário e soluções para empresas.

A megáfrica é a designação comercial dos Grandes Armazéns Megáfrica, Lda., com sede na Av. 4 de Fevereiro, 53/56, R/C ao 2.º andar, Luanda.

2. Encomendas

A encomenda é confirmada depois de verificarmos a disponibilidade, o preço e as condições de entrega. A confirmação é feita por WhatsApp, telefone ou email e inclui a referência do pedido.

A megáfrica pode recusar ou ajustar uma encomenda quando os dados estiverem incompletos, o artigo não estiver disponível ou o pedido não puder ser cumprido na data pretendida. Nesse caso, o cliente é informado e não há lugar a pagamento.

Encomendas para empresas seguem a proposta escrita aceite pela empresa, que prevalece sobre estas condições gerais em caso de diferença.

3. Preços e moeda

Todos os preços são apresentados em kwanzas (Kz). O valor final, incluindo eventuais custos de entrega, é confirmado antes do pagamento.

A fatura ou o recibo indicam a base tributável e o IVA aplicável. Os preços podem ser atualizados, mas a encomenda mantém o valor confirmado no momento.

4. Pagamentos

Os pagamentos das operações comerciais da megáfrica podem ser efetuados por Multicaixa, TPA, numerário ou transferência bancária. O meio e o valor do pagamento são combinados com a equipa. Nesta versão, o site não processa pagamentos online.

A transferência bancária deve ser acompanhada da respetiva fatura ou orçamento. Envie preferencialmente o comprovativo e esse documento por email para pagamentos@megafrica.ao, identificando a encomenda e colocando o seu gestor comercial em CC.

Para dúvidas ou apoio, contacte o Escritório Central pelo +244 938 029 557.

Consultar coordenadas bancárias (PDF) Descarregar PDF

Coordenadas bancárias por banco

Titular: Grandes Armazéns megáfrica

Selecione o banco para consultar os dados. Confirme com a equipa o banco e a moeda antes de transferir. Os IBAN são copiados sem espaços; os números de conta mantêm a formatação do documento.

Dados transcritos do documento oficial de coordenadas bancárias (PDF).

Banco de Poupança e Crédito
Banco Regional Keve
Banco de Comércio e Indústria
Banco de Fomento Angola
Banco Angolano de Investimento
Banco Sol
Banco Caixa Geral de Angola
Banco Millennium Atlântico
Standard Bank
Banco BIC
Banco Yetu

5. Entregas

Entregamos em Luanda e nas províncias. Em Luanda, a data é combinada após a encomenda, com acompanhamento por um gestor dedicado. As entregas seguem por ordem de pagamento e são confirmadas com o destinatário.

As entregas e montagens nas províncias são confirmadas no ato da venda, com as condições no orçamento para aprovação prévia do cliente. É necessário indicar a morada completa, o nome do representante que recebe a mercadoria e um contacto telefónico válido.

A entrega de mobiliário está incluída em Luanda. O destinatário deve garantir o acesso ao local e as condições de receção. Se a entrega não for possível, pode ser combinada uma nova tentativa, com custos a confirmar.

Os prazos e as condições detalhadas estão na página de entregas e devoluções.

6. Devoluções e trocas

Brinquedos e mobiliário podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a entrega, sujeitos às condições e exceções aplicáveis. O artigo deve estar em bom estado, sem sinais de uso, com a embalagem original, todos os acessórios e a fatura original com os dados fiscais, incluindo o NIF. A recolha fica por conta do cliente, salvo defeito de fabrico.

Cabazes e artigos alimentares estão excluídos por razões de higiene e segurança, com situações específicas sujeitas a análise e validação. Também estão excluídos os artigos personalizados ou feitos por medida e os artigos de ocasião vendidos com defeito previamente comunicado ao cliente e preço ajustado a essa condição.

Mobiliário montado e ofertas ou brindes dos cabazes de Natal estão excluídos de devolução, salvo defeito de fabrico.

Em caso de defeito de fabrico, contacte-nos no prazo de 48 horas após a entrega, com fotografias e a referência da encomenda, ou dirija-se a uma das nossas lojas. Está prevista a substituição ou o reembolso, sem custos para o cliente, incluindo no caso de mobiliário montado. Consulte as condições detalhadas de entregas e devoluções.

7. Artigos personalizados

Cabazes com logótipo, mensagens ou composições à medida são produzidos após aprovação da proposta. Depois do início da produção, não podem ser cancelados nem alterados.

Pequenas diferenças de cor, embalagem ou apresentação não constituem defeito, desde que o produto corresponda ao que foi aprovado.

8. Responsabilidade

A megáfrica responde pelos produtos que vende e pela entrega nas condições acordadas. Não responde por atrasos causados por terceiros, condições meteorológicas, restrições de circulação ou outros casos de força maior.

A responsabilidade não abrange o uso indevido dos produtos nem o incumprimento de instruções de conservação, montagem ou segurança.

9. Propriedade intelectual

Textos, imagens, marcas e elementos gráficos deste sítio pertencem à megáfrica ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização escrita.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade e a Lei n.º 22/11, sobre a proteção de dados pessoais em Angola.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a que está publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. As alterações não afectam encomendas já confirmadas.

12. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Luanda, sem prejuízo de acordo entre as partes.

Para questões sobre estes termos, contacte geral@megafrica.ao ou (+244) 938 029 557.

Minuta editável. Este documento deve ser validado juridicamente pelo cliente antes da publicação.

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